domingo, 19 de março de 2017

O estado calamitoso do processo de inventário.

Se as reformas na área da justiça fossem feitas por pessoas com um mínimo de conhecimento da realidade dos nossos tribunais (ou até da simples realidade da vida) era evidente que nunca teria surgido nada parecido como a Lei 23/2013, de 5 de Março, que atirou o processo de inventário para os cartórios notariais. Na verdade, toda a gente sabe que onde há maior fonte de litígios é precisamente na partilha das heranças. Salazar, com o seu conhecimento da natureza humana, costumava perguntar a quem lhe dizia que uma família era muito unida se já alguma vez essa família tinha feito partilhas. Já se sabia por isso qual iria ser o resultado da passagem dos inventários dos tribunais para os cartórios notariais. Estes não estão preparados para decidir os litígios e fogem destes processos como o diabo da cruz. Mais uma triste herança do consulado de Paula Teixeira da Cruz, seguramente o maior desastre que aconteceu à justiça em Portugal.

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