sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

A reabertura dos tribunais.

Congratulo-me com a reabertura de alguns tribunais que agora ocorreu. Parece-me, porém, a mesma manifestamente insuficiente. A anterior Ministra Paula Teixeira da Cruz tinha provocado uma verdadeira calamidade no nosso sistema de justiça, ao arrasar completamente uma organização judiciária que tinha levado séculos a construir. Por isso, se havia reversão a fazer — e tantas foram feitas por este governo — era a reabertura de todos os tribunais encerrados. Os tribunais são símbolos do poder do Estado e o Estado não pode desaparecer do seu território, pedindo às populações que se desloquem a terras distantes para ter acesso à justiça. Mas como António Costa, na sua fase de oposição a Seguro, e ao contrário deste, tinha estranhamente manifestado apoio à reforma de Paula Teixeira da Cruz, lá se optou por manter a reforma, fazendo alguns arranjos de cosmética e reabrindo apenas alguns tribunais, manifestamente sem as mínimas condições, como esta notícia demonstra. E não são instalados juízes, pedindo-se antes que os mesmos se desloquem a esses tribunais, fazendo lembrar os juízes itinerantes do velho Oeste, e sendo os funcionários judiciais substituídos por funcionários das câmaras municipais. Haja alguém que faça compreender a este governo o que é um tribunal e a dignidade que é exigida para este poder funcionar. Tribunais a funcionar em outsourcing é que não.

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