segunda-feira, 15 de setembro de 2014

A piada do ano.

Agora o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça explica que já consegue dar acesso aos novos processos, considerando como novos os que entram a partir de agora. Temos portanto acesso informático a coisa nenhuma. Aqui explica-se que isso sucede porque foi "ressuscitado o sistema informático antigo". Quanto aos 3,5 milhões de processos, que deveriam ter transitado para os novos tribunais, ninguém sabe onde param. Quando eu comecei a exercer advocacia, contava-se a anedota de um juiz que, em lugar de despachar os processos, os atirava ao rio. E quando lhe perguntavam por eles, limitava-se a dizer: "Estão a seguir o seu curso normal". Agora já não é preciso rio algum para esse efeito, pois os processos migram para o limbo informático, onde nunca ninguém os descobrirá. Isto seria cómico se não fosse trágico, uma vez que põe em causa de forma calamitosa os direitos das pessoas. Cada um desses 3,5 milhões de processos tem uma situação pessoal, em muitos casos dramática, a que a justiça tinha obrigação de dar urgente resposta. Só neste país é possível que uma situação destas ocorra impunemente, sem que ninguém faça nada. Mas uma pergunta se impõe: Já que ressuscitaram o sistema antigo, não querem também ressuscitar os tribunais antigos, e mandar esta reforma para o caixote do lixo, onde sempre deveria ter estado?

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