segunda-feira, 7 de julho de 2014

Uma decisão correcta.

Era evidente que este processo por ultraje público a símbolos nacionais só poderia terminar na absolvição, como efectivamente sucedeu. A liberdade de expressão é constitucionalmente garantida, assim como a liberdade de criação artística. A bandeira nacional simboliza precisamente que numa sociedade democrática essas liberdades são protegidas, mesmo quando afectam a própria bandeira enquanto símbolo nacional. O que estranha é que no nosso sistema jurídico se instaurem processos, gastando o dinheiro dos contribuintes, quanto tudo aponta para a absolvição, que aliás acabou por ser pedida pelo próprio Ministério Público. Não deveria o Ministério Público fazer uma triagem maior e nem sequer deixar este tipo de processos chegar a julgamento?

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