É um dia triste para o país aquele em que se encerram de uma penada 47 tribunais. Claro que os números são convenientemente mascarados para se dizer que o encerramento é apenas de 20 tribunais ficando os outros transformados em "secções de proximidade". Mas isto não engana ninguém. Uma secção de proximidade não é um tribunal. Mesmo que alguma vez venha a fazer julgamentos, o que já se sabe que nunca acontecerá, o resultado será idêntico ao dos juízes itinerantes do velho Oeste americano, que já descrevi aqui. Ou os magistrados ou os cidadãos terão que se deslocar centenas de quilómetros para que se faça justiça. Imagine-se o estado em que ficará a lei e a ordem nessas regiões.
Muito mal vai o país em que uma Ministra da Justiça pode desmantelar toda a estrutura judiciária que os seus antecessores levaram séculos a construir sem que ninguém possa fazer nada. Vivemos tempos tristes em que a gravitas e a dignidade que estavam associadas aos tribunais ficou reduzida a uma justiça que é ministrada em balcões enquanto ainda não o é em tascas. Espanta-me é que depois disto ainda se façam cerimónias de abertura do ano judicial. Mais valia celebrarem o seu fecho. Porque é de facto do fecho da justiça em Portugal que estamos a tratar.
Um comentário:
Partilho inteiramente o seu sentimento de tristeza e a sua forma de pensar. Já ando nestas lides há 17 anos.
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