sábado, 23 de fevereiro de 2013

A lei da limitação de mandatos dos autarcas.

Com grande ingenuidade sempre julguei que a lei de limitação de mandatos dos autarcas (Lei 46/2005, de 29 de Agosto) visava terminar com os dinossauros nas autarquias. Afinal parece que o objectivo era apenas fazê-los mudar de um parque jurássico para outro parque jurássico. Nem por acaso, o Presidente da República acaba de descobrir um erro no texto da lei, já tendo transmitido à Presidente da Assembleia da República a versão original clarificadora. Talvez se tenham esquecido é que, nos termos do art. 5º da Lei 74/98, de 11 de Novembro, as rectificações aos diplomas apenas são admissíveis até 60 dias depois da publicação do texto rectificando. Não se percebe assim qual a vantagem de o Presidente da República andar nesta busca arqueológica do texto original de há oito anos. Ou talvez não: estando em causa dinossauros, a arqueologia é absolutamente essencial.