segunda-feira, 26 de agosto de 2013

A reforma do IRC.

Se há alguém que sabe de IRC em Portugal é o Prof. Manuel Henrique de Freitas Pereira, com quem há muitos anos tive o privilégio de colaborar no Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral dos Impostos, que ele dirigiu de forma brilhante. Pois no artigo que hoje publicou no Jornal de Negócios o Prof. Freitas Pereira arruma de vez com a reforma do IRC há dias anunciada com pompa e circunstância: "esta reforma do IRC não é a que o País necessita: provocará uma elevada erosão das receitas fiscais, que, na situação difícil em que estão as finanças públicas, terá de ser paga pelo resto dos contribuintes, erosão que não está demonstrado que vá ser compensada por efeitos positivos sobre o investimento e o emprego. Por isso e também por, em muitos aspectos, ir contra as tendências e recomendações internacionais mais recentes, não me parece que possa garantir a estabilidade de que o sistema fiscal português tanto carece". De facto, o que apetece pedir aos nossos governantes é que se deixem de reformas aventureiras e procurem antes assegurar a estabilidade do sistema fiscal, fazendo que os investidores saibam sempre com o que contam. Isso sim é que permite estimular o crescimento e o emprego.

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