sábado, 29 de dezembro de 2012

A inconstitucionalidade do novo imposto em França.

É de aplaudir a decisão do Conselho Constitucional Francês em declarar inconstitucional o novo imposto criado para contribuintes que ganham mais de um milhão de euros e que já levou figuras como Gerard Depardieu a abandonar a França. É evidente que uma taxa de 75% é claramente confiscatória, o que torna esse imposto inconstitucional. O Presidente Hollande já prometeu, porém, voltar a apresentar o diploma, o que demonstra que nesta época de crise financeira vale tudo para obter receitas para o Estado, mesmo que se trate de medidas escandalosamente inconstitucionais. Não haverá maneira  de os políticos, quer em França, quer aqui, respeitarem a Constituição com base na qual foram eleitos?

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