quinta-feira, 25 de outubro de 2012

O caso Aquila.

Segundo se refere nesta notícia, a comunidade científica ameaça reagir negativamente à decisão do Tribunal que considerou existir negligência ao não se ter previsto os sismos em Aquila. Nunca achei aceitável este tipo de pressões colectivas contra decisões judiciais que atingem alguns membros de uma comunidade, parecendo que essa comunidade se julga acima das leis. Se alguém está num serviço cuja função é avaliar os riscos de sismos, obviamente que tem que assumir a responsabilidade se avaliou mal os dados que lhe forneceram. Se não, para que serve esse serviço de prevenção de sismos?

2 comentários:

Anônimo disse...

Há aqui alguma ignorância e falta de informação. O problema com a péssima decisão do tribunal italiano não foi não ter cedido a interesses corporativos, sobretudo num caso onde não existem. O problema com a péssima decisão do tribunal italiano é o facto dela não ter qualquer base factual. Não existem serviços de prevenção de sismos. Ninguém no mundo é capaz de prever um sismo. Isso não existe. A ciência está longe de chegar lá. A única coisa que a ciência de hoje é capaz de fazer é estimar as probabilidades de ocorrência de sismos de uma certa magnitude, e só consegue isso através da análise estatística de sismos registados e estudo de sismos históricos. Muito simplesmente, a decisão do tribunal italiano é o equivalente a atirarem alguém para a prisão por não conseguir viajar no tempo; o tribunal está a decidir com base em ficção científica, não em factos científicos. É justamente por esse motivo que esta decisão é patética e ridícula, e as teorias de conspiração só servem para branquear este enorme lapso.

Céu Gonçalves disse...

Não tenho factos nem presente o regime penal italiano para fazer uma análise juridica. Mas, atendendo as notícias dos jornais e aplicando, hipoteticamente ao caso, o regime penal português,- onde encontrar o elemento subjetivo do tipo legal de crime - o dolo? Até, mesmo a negligência? (Em casos de força maior, existe espaço para o dolo ou negligência?
Apenas deixo aqui, as dúvidas que tive quando tive conhecimento desta decisão).
Sem dúvida que esta decisão terá impacto no sistema judicial, e não só no italiano.