sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

O "case study" das escutas.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tem toda a razão quando diz que este caso das escutas ameaça tornar-se um "case study". E também tem razão na comparação que faz com o episódio de Inês de Castro. Na verdade, este caso tem tamanhas implicações e consequências, que provavelmente daqui a quinhentos anos ainda estará a ser discutido e estudado. Tudo isto demonstra o absurdo de se ter criado um foro especial em processo penal para certos titulares de cargos políticos, totalmente contrário aos princípios do Estado de Direito democrático. Tudo consequência da infeliz Reforma Penal de 2007, sem a qual nada disto se passaria.

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