Confesso a minha profunda desilusão com o debate eleitoral que tem vindo a decorrer nas eleições para a Ordem dos Advogados. Decidi não apoiar nenhum candidato, uma vez que me pareceu evidente desde o início que estas eleições não passariam de mais um episódio da guerra sem quartel que tem sido travada nos últimos anos entre o actual Bastonário e a sua oposição, da qual a Ordem dos Advogados ameaça sair completamente esfrangalhada. E tudo isto a propósito de questões meramente internas como a repartição das receitas entre os órgãos da Ordem, ou a participação ou não dos representantes dos Conselhos Distritais no Conselho Geral, questões absolutamente estéreis a que a esmagadora maioria dos advogados é completamente alheia.
Infelizmente a forma como está a decorrer o debate eleitoral confirma integralmente os meus piores receios. Em lugar de se debater o futuro da Ordem e da advocacia nesta época de crise que a todos atinge, discutem-se apenas os três anos do mandato de Marinho Pinto. A oposição acusa-o de ter lançado o caos na Ordem e este responde ensaiando uma vitimização pela contestação que teve durante o seu mandato. Temos em consequência a sensação de estar a assistir a uma guerra de comadres, em que a troca de galhardetes entre os candidatos substituiu completamente o debate sério e racional.
O exemplo acabado disto foi o programa "Prós e Contras" de ontem, que me parece que foi prejudicial para todos os candidatos e, se serviu para alguma coisa, foi para aumentar o desinteresse dos advogados por estas eleições.
Neste programa, o actual Bastonário partia com vantagem, dadas as suas conhecidas capacidades mediáticas. E de facto conseguiu acabar bem o debate, explorando o erro dos seus adversários em criticarem o seu protagonismo. Mas foi perfeitamente visível que o seu discurso está completamente gasto, consistindo na repetição constante de uma cassete, a que cada vez menos ligam. E teve um momento que achei de um péssimo gosto, que foi o ataque que fez a João Correia, quando ele não estava lá para se defender. Não obstante, é capaz de conseguir bastante votos, especialmente em virtude das dificuldades que está a criar em relação à entrada nos estágios da Ordem o que, apesar de escandalosamente ilegal e sobretudo injusto para as novas gerações, pode ser compensador eleitoralmente.
Em relação a Fragoso Marques, devo dizer que considerei um erro a forma como surgiu a sua candidatura, o que o tem vindo a prejudicar nestas eleições. Tendo sido apresentado desde o início como o candidato dos Conselhos Distritais e dos antigos Bastonários contra o actual, dificilmente poderia ser visto como pacificador da Ordem, quando as suas características pessoais até apontam nesse sentido. Marinho Pinto tem conseguido por isso passar a mensagem de que ele é o rosto da oposição. Acresce que, embora tenha sido Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, já o foi há alguns anos, pelo que os jovens advogados, que constituem a esmagadora maioria dos votantes, não o conhecem. No debate foi altamente prejudicado com a troca da sua imagem pela de António Cabrita, o que contribuiu para acentuar perante os espectadores que tem um défice de presença mediática muito grande em relação aos seus dois oponentes. Mas é verdade que surge com muito mais apoios das grandes figuras da Ordem, embora não me pareça que esses apoios sejam decisivos na altura do voto.
Em relação a Luís Filipe Carvalho, a sua candidatura assume-se claramente como uma continuação da de Rogério Alves, pretendendo um regresso aos tempos deste. São tempos que a mim não me deixaram saudades, uma vez que assistimos sem uma palavra da Ordem a ataques brutais do Governo à advocacia, como a redução das férias judiciais, o novo regime do apoio judiciário e os atrasos no pagamento deste, ou a extinção das transferências de uma percentagem da procuradoria para a Caixa de Previdência. Mas a visibilidade mediática do candidato — constantemente explorada pelo seu papel de comentador televisivo — pode vir a ser uma vantagem eleitoral preciosa. Também aqui seria uma repetição da receita de Rogério Alves, embora este ontem tenha demonstrado que as suas intervenções têm um nível muito superior às do candidato que apoia.
O debate teve ainda momentos patéticos, que deveriam ter sido evitados por advogados tão experientes. Um deles foi quando se discutiu quem é que tinha mais advogados do processo Casa Pia nas suas listas. Outro foi quando Luís Filipe Carvalho criticou as intervenções de Marinho nos processos judiciais, levando logo como resposta uma chamada de atenção para o seu comentário em directo durante horas à sentença que ia sendo lida no processo Casa Pia. Outro foi quando Fragoso Marques disse que a função do Bastonário era estar calado. Outro foi quando Marinho criticou Fragoso Marques por ter a mesma agência de comunicação de Magalhães e Silva. Este tipo de momentos descredibiliza completamente a imagem dos candidatos na opinião pública.
Mas, a meu ver, o momento mais infeliz de todo o debate foi quando nenhum dos candidatos foi capaz de ter uma palavra de crítica para uma medida de austeridade tão radical como a redução de salários na função pública. Se há batalha em que a Ordem dos Advogados se deveria empenhar em defesa dos cidadãos injustamente espoliados era precisamente essa.
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