Uma nova versão dos simplismos, ainda mais patética do que a anterior, foi agora introduzida no Diário da República e dá pelo nome de "resumo em português claro", assumindo-se assim que o legislador escreve em português obscuro, pelo que haverá agora que o traduzir para permitir o acesso aos espíritos mais comuns. Pareceria mais simples ensinar regras correctas de redacção e expressão em português corrente, mas isso estragaria o processo de simplificação. Afinal de contas o que é simples é escrever leis em dois discursos, um obscuro e outro claro, e resumir a versão obscura em português claro. E há quem ache que isto é simplificar.
Um exemplo de "resumo em português claro" pode encontrar-se em relação ao Decreto-Lei 117/2010, de 25 de Outubro que "estabelece os critérios de sustentabilidade para a produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos 2011 a 2020, transpondo os artigos 17.º a 19.º e os anexos III e V da Directiva n.º 2009/28/CE, do Conselho e do Parlamento Europeu, de 23 de Abril, e o n.º 6 do artigo 1.º e o anexo IV da Directiva n.º 2009/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril". Fiquei curiosíssimo para saber como se traduziria este diploma em português claro. Parece que é assim: Explica-se "o que é", "o que vai ser feito" e "quando entra em vigor", naturalmente as perguntas mais básicas que se fazem em relação a um diploma.
Mas quando se entra no concreto, lá desaparece o "português claro". Ora, atente-se neste parágrafo, símbolo de concisão e clareza: "Até 31 de Maio os incorporadores têm de entregar à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) os TdB que comprovam a quantidade de biocombustível que incorporaram no ano anterior. Se não tiverem incorporado biocombustível suficiente, podem comprar TdB aos produtores ou a outros incorporadores. Se não entregarem TdB suficientes para cumprir a meta, têm de pagar uma compensação por cada TdB em falta".
Eu só me pergunto quanto é que custa aos contribuintes esta actividade completamente inútil. Não haverá nada mais importante a realizar nesta área, onde os dinheiros públicos poderiam ser melhor empregues?
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