quarta-feira, 17 de junho de 2009

A moção de censura ao Governo.

O debate da moção de censura ao Governo demonstrou que o estilo de José Sócrates está completamente esgotado, como se vê pelas contradições em torno do TGV. Efectivamente, o Governo ficou completamente à defesa neste debate, não sendo capaz de responder às inúmeras questões colocadas pela oposição. Neste âmbito, acho que a decisão de Paulo Portas em apresentar a moção se revelou uma jogada política inteligente, tendo sido correcta a decisão do PSD em acompanhar essa votação. Efectivamente, ninguém compreenderia uma abstenção, perante a contestação que o Governo sofreu nas urnas. Mesmo a abstenção dos partidos à esquerda do PS me parece um erro político, pois dá a entender aos eleitores que estão disponíveis para viabilizar novo Governo de Sócrates.
O que me espantou no debate é que tenha passado sem qualquer resposta o argumento do Governo de que a moção não fazia sentido, porque não permitiria alterar a data das eleições. Na verdade a função das moções de censura não é antecipar as eleições, mas antes demitir o Governo (art. 195º, nº1, f) da Constituição). Ora, o actual Governo está no pleno exercício das suas funções, enquanto que se fosse agora demitido teria que se limitar aos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos (art. 186º, nº5 da Constituição). A moção de censura tem, por isso, todo o sentido jurídico, ainda que não tivesse possibilidade de ser aprovada. Em termos políticos, é manifesto que ela permitiu capitalizar no Parlamento os resultados obtidos nas eleições europeias.

Um comentário:

ernestino disse...

Estimdo Professor;
permita-me felicitá-lo pela forma clara e isenta com que transmite a ideia base da moção de cemsura feita ao governo. Assim, o cidadão comum ficará a perceber que esta moção de censura não tem como finalidade um bota abaixismo do governo, mas sim impedir que continuasse a desgovernar.