quarta-feira, 1 de abril de 2009

O Ministério Público e o caso Freeport.

Se se confirmarem as denúncias de pressões sobre os titulares do inquérito ao caso Freeport, estaremos perante uma questão gravíssima de regime. Não é de facto aceitável que o Ministério Público possa estar condicionado em processos que envolvam políticos. Antes pelo contrário, é nesses processos que se exige especialmente que a investigação criminal seja exercida com o máximo rigor e de forma independente. Exige-se, por isso, após a denúncia da situação pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que o Procurador-Geral da República garanta a independência dessa investigação criminal. Nesse sentido, acho que o comunicado deste foi insuficiente. Aguarda-se por melhores esclarecimentos.
Continuo a achar, porém, que, independentemente do resultado a que vá conduzir esta investigação, em termos políticos a situação do Governo está a tornar-se insustentável e só pode piorar. Depois de acusações de "campanha negra", e de queixas à ERC, surge agora a denúncia de pressões sobre o MP. Tudo isto é grave demais para que não haja consequências políticas deste caso.

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