A derrocada do sistema financeiro causada pela Câmara dos Representantes.

O Plano da Administração Bush para salvar o sistema financeiro americano, com a injecção de 700 mil milhões de dólares para compra de crédito mal parado (activos tóxicos) era seguramente muito pouco popular para o contribuinte norte-americano, já que o fazia pagar pela atitude irresponsável das instituições financeiras. Não parecia, no entanto, existir outra solução possível para a gigantesca crise que os Estados Unidos atravessam, e que já se começa a estender à Europa. O chumbo deste plano na Câmara dos Representantes é por isso uma péssima notícia. Estamos à beira de uma catástrofe económica de grandes dimensões e parece que não há soluções para a evitar. O que se seguirá nos próximos dias?

O Bastonário e os Magistrados.

No Expresso de sábado passado (texto aqui), Marinho e Pinto, assumindo a mera qualidade de articulista, achou por bem responder ao apelo do Presidente da República no sentido de que se respeitassem os magistrados. Mais uma vez o artigo não passa de uma diatribe constante contra os magistrados, provando a verdadeira obsessão que Marinho e Pinto tem nesta matéria. Principalmente, não se percebe por que razão enfileira na guerra contra o sindicalismo nas magistraturas. Que se saiba, ainda existe liberdade sindical neste país, e se os magistrados devem constituir sindicatos ou não, é questão que diz exclusivamente respeito aos próprios magistrados. Se há discussão em que quem exerce funções na Ordem dos Advogados não deve entrar, é precisamente essa.

Como não poderia deixar de ser, o Presidente da Associação Sindical dos Juízes respondeu hoje no DN (texto aqui) de forma bastante contundente a Marinho e Pinto, sem sequer o nomear. É triste ver o Bastonário da Ordem dos Advogados envolvido em polémicas estéreis com os representantes dos sindicatos dos magistrados. E não há candidatura à Presidência da República (a meu ver mais imaginária que real) que pague os danos que este tipo de actuação causa à imagem e coesão da Ordem dos Advogados.

Em vez dos seus ataques constantes aos magistrados, o Bastonário deveria dedicar-se à Ordem e aos advogados. Mas neste aspecto, há novidades a salientar. Está anunciado no site da Ordem que o Bastonário vai reunir com os Conselhos Distritais e vai receber uma advogada. É bom saber que os actos mais normais da função de Bastonário passaram a ter uma importância tal que justificam a publicação no site da Ordem. Para que conste.

A proposta de adiamento do debate presidencial nos EUA

Tem sido considerada entre nós (ver aqui e aqui) como uma manobra desesperada da candidatura de John McCain a proposta do adiamento do primeiro debate presidencial, face à crise económica que os Estados Unidos estão a atravessar.

Acho a análise precipitada, semelhante às primeiras observações sobre a desvantagem da escolha de Sarah Palin, que hoje toda a gente reconhece que veio a trazer um contributo muito positivo a uma campanha que todos davam por perdida. John McCain já demonstrou ser exímio a tirar coelhos da cartola, e a superar adversidades eleitorais evidentes.

Pense-se um pouco: o debate que está agendado para sexta-feira é sobre política externa. Ora, no momento em que os cidadãos americanos estão a assistir ao descalabro da sua economia, que sentido fará a realização de um debate com um tema completamente estranho às preocupações do eleitorado? Se alguma coisa poderá produzir é o aumento da abstenção.

Por outro lado, tanto McCain como Obama são senadores norte-americanos. Ora, num momento em que a Administração Bush propõe ao Congresso a compra dos créditos incobráveis ("activos tóxicos") das instituições financeiras, levando a que seja o contribuinte americano a pagar a factura da aventura irresponsável do crédito "sub prime", não será de estranhar que os candidatos presidenciais se isolem do tema, e apareçam na televisão a discutir o Iraque, o Irão, Israel ou a Coreia do Norte?

Acho de facto que a proposta de McCain é capaz de lhe trazer alguma vantagem eleitoral. Vamos a ver o que sucede.

O dia europeu sem carros.

Considero um dos maiores exercícios de hipocrisia a iniciativa do dia europeu sem carros. Na verdade, ao contrário do que se tem defendido, esta iniciativa é contraproducente para a defesa do ambiente. A abstenção da utilização do carro um dia por ano não tem quaisquer efeitos na redução das emissões, apenas servindo para tranquilizar as consciências das pessoas, que continuam a poluir alegremente os restantes dias do ano. Quanto aos incentivos para abandonar o automóvel, ninguém os apresenta. Só o aumento do preço dos combustíveis é que está a levar as pessoas a deixar os carros em casa.

No início, quando foi lançada a iniciativa, o dia europeu sem carros era sempre sinónimo de caos em Lisboa. Logo à saída da praça de Espanha, a polícia, com imenso esforço, barrava a entrada aos automóveis, sendo que os condutores, perante esta atitude, os abandonavam no centro da praça (!), sem que a polícia fizesse absolutamente nada, desesperada para evitar que outros condutores tentassem passar. Como resultado, no fim do dia o espaço verde ali existente ficava completamente degradado, com muito maior lesão para o ambiente do que a passagem de alguns automóveis para o centro da cidade.

Em consequência, desde há uns anos para cá verificou-se uma redução dos espaços vedados ao trânsito, levando a que o dia europeu sem carros passe completamente despercebido à maioria dos lisboetas.

Por esse motivo, ignorando que hoje era o dia europeu sem carros desloquei-me de automóvel à baixa, onde precisava de tratar de um assunto profissional. À entrada do Rossio vejo uma barragem da polícia, que me fez suspeitar de um crime grave a decorrer, o que não era de estranhar perante a onda de violência que tem atingido o país. Perguntei o que se passava, e informaram-me então de que era o dia europeu em carros. Conformado, felizmente encontrei lugar onde estacionar nos Restauradores e fiz a pé as poucas centenas de metros que faltavam para o meu destino. O passeio até foi agradável, mas não deixei de me questionar se valeria a pena ocupar a polícia com esta iniciativa, já que seguramente apenas uma reduzidíssima área da Baixa ficou efectivamente vedada ao trânsito.

O que me deixou, no entanto, perplexo foi verificar quando voltei que a polícia deixava passar todos os carros oficiais para os ministérios a que se dirigiam, sendo que a maior parte deles, além do motorista, levava apenas uma única pessoa. Como é possível pretender que os cidadãos respeitem o dia europeu sem carros se o mesmo não é respeitado por quem deveria dar o exemplo? Com que moral se institui para o comum dos cidadãos uma regra que os titulares de cargos públicos se recusam pura e simplesmente a cumprir? Existe de facto um grave défice de cultura democrática no nosso país.

A "abstenção construtiva" do PSD

Só por piada é que o líder parlamentar do PSD pode recomendar aos deputados a abstenção na votação da revisão do Código do Trabalho, referindo que se trata de uma "abstenção construtiva", eufemismo disparatado que só serve para demonstrar a apatia em que o partido vegeta. Com esta atitude, o PSD só exibe as suas fraquezas, que a maioria parlamentar não deixa de explorar.

A revisão das leis laborais é sempre uma das reformas mais importantes que se podem fazer na área socio-económica. Não ter posição sobre ela equivale a não ter posição sobre os assuntos mais relevantes para o país, o que é sempre mortal para o maior partido da oposição. O país precisa do PSD e para isso tem que saber quais são as alternativas propostas a esta política. E ao contrário do que parece pensar o líder parlamentar do PSD, se há coisa que caracteriza o silêncio e a abstenção é o facto não construirem absolutamente nada.

O apelo do Presidente da República.

É de louvar o apelo do Presidente da República para que se procure assegurar a dignidade do exercício da função judicial, que é essencial a uma democracia de qualidade. Efectivamente, não há justiça que funcione se os tribunais não tiverem condições adequadas ao seu funcionamento e entre essas condições encontra-se o respeito devido a todos os operadores judiciários. Espera-se que o Governo e o Bastonário da Ordem dos Advogados tomem boa nota do recado.

Segue-se a AIG?

Por esta notícia somos informados que o Governador do Estado de New York, David Paterson, declarou que a maior seguradora norte-americana, a American International Group (AIG) tem que arranjar num dia (!) entre 75 a 80 mil milhões de dólares, se quiser evitar a falência. Uma notícia destas normalmente provoca o colapso financeiro de qualquer empresa, pelo que é muito duvidoso que a AIG consiga reforçar os seus capitais próprios nesse montante. Mas aguardamos para ver se um milagre ainda é possível neste curtíssimo prazo.

Em qualquer caso, se vier a concretizar-se esta falência, as consequências serão muito mais dramáticas para os cidadãos comuns do que na falência da Lehman Brothers. Uma seguradora não é um banco de investimento, assegurando uma necessidade muito mais vital, que é a cobertura do risco das pessoas. Com a importância que o negócio de seguros tem na América, o que se vai passar é que esta falência levará a que muitos americanos deixem de ter cuidados de saúde assegurados, percam o direito à pensão de reforma para que tinham descontado, e os seus familiares deixem de ter protecção em caso de morte. Para além disso, as consequências irão repercutir-se em todas as outras seguradoras à escala mundial, face ao sistema de resseguro instituído.

Vai ser dramático para os americanos e mesmo para o mundo em geral o legado da presidência de George W. Bush.

Aditamento.

Afinal a Reserva Federal Americana decidiu assumir o controlo da AIG, fornecendo os 80 mil milhões de dólares necessários para evitar a falência. Resta saber até quando o sector público americano poderá continuar a injectar capital para salvar empresas numa economia em contínuo descalabro.

A Lehman Brothers já não mora aqui.

Esta notícia da falência da Lehman Brothers confirma as piores apreensões quanto à dimensão da crise económica provocada pelo colapso do crédito sub prime norte-americano. Efectivamente, é manifesto que o peso do sector financeiro na economia se vai reduzir consideravelmente, podendo assistir-se a uma série de falências em cascata de instituições financeiras, com a ruína económica de empresas e particulares que nelas aplicaram as suas poupanças. Por outro lado, com a economia tão globalizada, qualquer falência desta dimensão tenderá a produzir um efeito de arrastamento da crise para outros países. É manifesto que tempos difíceis se aproximam. Não sei mesmo se este dia, 15 de Setembro de 2008, não ficará na História como "a segunda-feira negra" que antecedeu a Grande Depressão do séc. XXI.

O FMI é que já veio dizer que tinha avisado para a dimensão da crise e que o pior ainda está para vir. Não se compreende por isso que o Ministro das Finanças se declare surpreendido com a duração da instabilidade. A situação exige que o País esteja preparado para a crise que se avizinha. Espera-se, por isso, que o próximo orçamento de Estado seja realista e acautele a evolução da situação internacional.

A queda do preço do petróleo.

Depois de o preço do petróleo ter subido constantemente, atingindo valores acima dos 140 USD por barril, perdeu nos últimos tempos 40%, estando agora a rondar os 100 USD. Apesar de tal ser motivo de alívio, não justifica minimamente reacções como a de Vital Moreira, que atribui a culpa pela subida unicamente aos especuladores, ou a de Domingos Amaral, que chega mesmo a sustentar a proibição dos contratos especulativos sobre o petróleo (!).

A verdade é que, se temos petróleo no mercado, é porque os produtores estão disposto a vendê-lo, e portanto a celebrar contratos. Dado o livre jogo da oferta e da procura, é perfeitamente natural que o preço do petróleo varie em cada momento, ao sabor das oscilações do mercado. As razões para a presente queda resultam da diminuição do consumo, causada pelo elevado preço que o petróleo tinha atingido, bem como da recessão que está a atingir os países mais industrializados e que reduz a sua procura de petróleo.

Ora, sempre que uma venda de petróleo seja celebrada a prazo, os respectivos vendedor e comprador têm que assumir o risco de que o valor do produto no momento da entrega não corresponda ao preço que estipularam, de onde podem resultar ganhos e perdas. Daí que as partes possam celebrar contratos destinados a acautelar os riscos de variação desse preço (operações de cobertura de risco) ou a maximizar os ganhos provocados por essa variação (operações de especulação). Por vezes, a especulação pode ser realizada em operações de bolsa, captando os investimentos, como ocorre com os futuros de mercadorias, onde se especula com a subida ou descida do preço do activo subjacente.

Em consequência, defender que não haja especulação sobre o petróleo, é defender um absurdo. Naturalmente que sempre que alguém possa ganhar com a variação do preço de um produto, poderá tentar maximizar esses ganhos através da especulação. Isso acontece no petróleo, no imobiliário, e até nos alimentos. Mas a verdade é que pode igualmente perder tudo, porque quem especula também arrisca e muito. Sabendo-se que já havia futuros de petróleo que apontavam para um preço de 200 USD, imagine-se as perdas que presentemente esses investidores estão a suportar. Em contrapartida, quem, contra todas as expectativas, apostou na sua descida, saiu a ganhar.

No caso do petróleo, por muito alívio que certos comentadores estejam transitoriamente a sentir, a tendência natural é para a contínua elevação do seu preço. Efectivamente, o petróleo é um bem finito, e os estudos indicam que já se passou o pico, ou seja, já foi consumido mais de metade do existente. Assim, a menos que se descubram novas reservas, ou se inventem outras fontes de energia, o petróleo irá ficando sucessivamente mais caro, à medida que se torna mais escasso.

A longo prazo, a subida sustentada do preço do petróleo é um dado adquirido. A curto prazo, a mesma pode igualmente ocorrer e para valores impensáveis. Basta para isso que Israel concretize a sua ameaça de atacar o Irão...

A eficácia policial, segundo Rui Pereira.

É com a maior perplexidade que, depois do caos em matéria de segurança em Agosto, e das respostas disparatadas dadas pelo Governo ao problema, se vê agora o Ministro Rui Pereira achar perfeitamente normal alguém ser alvejado a tiro dentro de uma esquadra de polícia. O Ministro permitiu-se mesmo comparar este episódio ao assassinato de Lee Harvey Oswald por Jack Ruby, dizendo que a eficácia policial reside na detenção imediata do criminoso, depois de ele ter atacado a vítima. Perante este brilhante argumento, cabe perguntar para que é que serve o próprio Ministério da Administração Interna. Na verdade, se as polícias na dependência do MAI não conseguem assegurar a segurança dos cidadãos dentro das suas próprias esquadras, como é que os poderão defender no espaço público? Se a eficácia policial se resume à prisão e posterior julgamento dos criminosos, essa tarefa é da competência da polícia judiciária e dos tribunais, os quais se encontram na esfera de competências do Ministério da Justiça. Este alheamento do Governo em relação à segurança das pessoas corre o risco de pôr em causa o próprio estado de direito, cujas funções essenciais não se limitam à realização da justiça, havendo igualmente o dever de proteger a segurança de pessoas e bens.

Veja-se o vídeo abaixo e admire-se a extraordinária eficácia policial propugnada por Rui Pereira.

O veto presidencial à lei do divórcio II

Depois das inúmeras críticas aos fundamentos do veto presidencial à lei do divórcio, entre as quais esta, vem agora o Presidente da República queixar-se de estar a ser mal compreendido, pedindo aos portugueses que leiam a sua mensagem sobre o tema. O problema deste veto não é seguramente a falta de leitura da mensagem presidencial, mas antes o facto de ela ter sido lida bem demais. Na verdade, não só a mensagem revela claramente a defesa de um enorme conservadorismo na área familiar, contrário à evolução internacional do Direito da Família, como também demonstra quão erradas são as prioridades do Presidente da República em matéria de vetos. Há muitas leis recentes que mereceriam com muito mais razão o veto do Presidente.

As eleições presidenciais americanas

Ao contrário do que nalguma blogosfera portuguesa se tem defendido (ver aqui e aqui), acho a escolha de Sarah Palin como candidata a Vice-Presidente pelo Partido Republicano uma jogada política brilhante de John McCain. O principal problema deste era ser considerado demasiado à esquerda pelo eleitorado republicano, o que o impedia de ter o voto da direita religiosa, sem o qual nenhum candidato republicano conseque ser eleito. Esse problema ficou agora resolvido com a integração no "ticket" de uma mulher que, pelo seu perfil pessoal e história familiar, agrada claramente ao eleitorado cristão evangélico. O vendaval mediático que se abateu sobre ela não a vai afectar, podendo até favorecê-la, pela reacção de apoio que inevitavelmente provocará no eleitorado que com ela mais se identifica.
Pelo contrário, a escolha de Joe Biden por Barack Obama constitui um "flop" monumental, face às expectativas que tinham sido criadas. Biden, além de ter fama de "gaffeur", corresponde ao político tradicional de Washington, o que é uma escolha incompreensível para um candidato cujo discurso assenta na mudança. Justificou-se essa escolha com a sua experiência em política externa, campo em que Obama seria mais fraco, o que é um argumento que só desvaloriza o próprio Obama.

Temos assim que, enquanto McCain resolveu, com a escolha da sua candidata a Vice-Presidente, os problemas de rejeição que tinha junto do seu eleitorado, Obama agravou-os com a escolha de Biden. Uma parte importante do eleitorado dos democratas nunca votará nele por razões racistas, ou de suspeita de um passado islâmico, enquanto que outra parte, correspondente aos apoiantes mais fanáticos de Hillary Clinton, também o rejeitará por ele ter derrotado a candidata em que mais se reviam. Em relação a estes eleitores, a escolha de Sarah Palin será uma lembrança constante de que Obama não integrou Hillary Clinton no "ticket", preferindo um político de craveira muito inferior. É manifesto que as mulheres democratas não votarão em Sarah Palin apenas por ser mulher, mas para McCain ganhar basta que elas se abstenham de votar Obama. E é muito provável que o ticket Obama/Biden leve grande parte do eleitorado feminino dos democratas à abstenção.

Temos assim que, quando Obama parecia ter a eleição assegurada, a escolha dos Vice-Presidentes ameaça tornar renhida a disputa. O que não parece nada fiável é a publicação de sondagens nacionais globais, como têm feito os órgão de comunicação social. Na verdade, em 2000 Gore teve mais 500.000 votos que Bush, mas perdeu a eleição, ao não conseguir ganhar a Florida. Em 2004 Bush teve mais 3 milhões de votos do que Kerry, mas poderia ter perdido a eleição, se lhe tivesse escapado o Ohio. Só com uma análise dos estados decisivos é que se pode fazer previsões do resultado eleitoral. E a verdade é que nos estados decisivos para os democratas, quem ganhou as primárias foi Hillary Clinton.

Pessoalmente, preferia que Barack Obama vencesse esta eleição. Tenho, porém, algum receio que ele tenha arruinado as suas hipóteses com esta desastrada escolha do companheiro de "ticket".

A onda de crimes violentos que atinge o país.

Depois de um mês de Agosto, em que praticamente não havia um dia em que não se falasse de um assalto a bancos, bombas de gasolina, lojas, ou mesmo simples turistas, por vezes com vítimas mortais, a onda de crimes não dá quaisquer sinais de abrandamento. Infelizmente, parece-me que a resposta do Governo a esta situação tem sido bastante infeliz.
Mal surgiu esta onda de crimes, suscitou-se logo a dúvida sobre se teria sido correcta a alteração ao Código de Processo Penal que restringiu as possibilidades de decretar a prisão preventiva. A reacção inicial do Ministério da Administração Interna (tendo sido o respectivo Ministro autor da reforma) pareceu inclinar-se nesse sentido, falando-se logo numa "clarificação" do Código, ao mesmo tempo que se responsabilizava os magistrados pela sua deficiente aplicação. Mas logo a seguir o Ministério da Justiça veio dizer que não haveria alteração alguma antes que um Observatório pudesse fazer a "monitorização" da aplicação da reforma. O Ministro da Administração Interna, percebendo que tinha metido a foice em seara alheia, tirou então um coelho da cartola, que foi propor uma alteração à lei das armas, esta sim da competência da Administração Interna, que permitisse a prisão preventiva em todos os crimes cometidos com armas. Parece que já não temos um Governo, mas antes uma Federação de Ministérios, em que cada um procura invadir o território vizinho, ao ponto de se chegar à originalidade de ir para uma lei das armas o regime da prisão preventiva. Isto é tão absurdo como colocar o crime de violência doméstica no livro do Código Civil relativo ao Direito da Família. Por outro lado, não se percebe qual o critério. Em que é que a arma utilizada no crime releva para efeitos dos pressupostos da prisão preventiva?
A isto acresceu uma exibição continuada de operações policiais em bairros problemáticos, apenas com fins mediáticos, a qual incomodou desnecessariamente muitas pessoas alheias a esta onda de criminalidade. Ao contrário do que se julga, este tipo de atitude em nada contribui para reforçar a autoridade do Estado, dando pelo contrário uma imagem de desnorte e fragilidade.
A criminalidade violenta só se reprime com um policiamento efectivo e continuado e com uma investigação criminal célere e eficaz. Era bom que todo o Governo se associasse neste objectivo.