quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

O ataque ao sistema de previdência dos advogados.

Uma das razões por que me decidi candidatar a bastonário nas anteriores eleições foi o facto de o actual Governo estar a desenvolver um ataque sem precedentes à advocacia, sem que a Ordem dos Advogados manifestasse qualquer oposição.
Um exemplo elucidativo foi a retirada da participação nas receitas da procuradoria que nos era atribuída, tendo a Ordem aceite que tal se verificasse sem dizer publicamente uma palavra. Na tomada de posse de Marinho Pinto, o anterior bastonário Rogério Alves chegou ao ponto de dizer que a cessação da atribuição da procuradoria até era positiva para a independência da Ordem, sendo fácil arranjar alternativas que a substituam.
Era bom saber-se que alternativas serão essas, pois o que demonstrou a última assembleia geral da Ordem é que esta vive presentemente um enorme estrangulamento financeiro, derivado precisamente da quebra das receitas da procuradoria, estrangulamento esse que só se agravará à medida que essa contribuição se for extinguindo. Ora, a participação na procuradoria constitui um legítimo direito dos advogados, uma vez que essas receitas só são auferidas pelo Estado devido aos processos que os advogados instauram, constituindo por isso um fruto do seu trabalho.
Era manifesto, no entanto, que o actual Governo não iria ficar por aqui e começou já o ataque à Caixa de Previdência dos Advogados, com estas declarações do Ministro do Trabalho, aliás precedidas dos costumeiros apelos de quem pretende a nacionalização integral dos sistemas de previdência. A verificar-se essa nacionalização da Caixa de Previdência da Ordem, será o esforço contributivo de gerações de advogados que será posto em causa, o que constituirá um ataque sem precedentes aos advogados.
Mas perante a gravidade da situação que atinge a Ordem dos Advogados, o que faz o seu Bastonário? Dá a sua enésima entrevista a atacar os magistrados. É de facto esclarecedor sobre as prioridades da actual direcção da Ordem.

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