quarta-feira, 16 de maio de 2018

As iniciativas do PS no arrendamento.

Aqui está uma boa razão para o governo PS ter apresentado uma proposta de lei que reduz a indemnização pelo atraso no pagamento de rendas em 60% e pretende tornar ineficaz as fianças no arrendamento se o fiador não for notificado num prazo curtíssimo. E o grupo parlamentar do PS também pretende suspender os despejos até à aprovação da nova lei. O PS é muito compreensivo para com os inquilinos incumpridores. Não se admire é com o colapso no mercado de arrendamento que as suas medidas andam a causar.

terça-feira, 8 de maio de 2018

sábado, 21 de abril de 2018

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Interrogatórios de arguidos na televisão.


Em 12 de Agosto de 2001 seis empresários portugueses foram brutalmente assassinados em Fortaleza, no Brasil, tendo a polícia rapidamente capturado o autor do crime, Luís Miguel Militão. Espantosamente, no entanto, a polícia brasileira permitiu que o mesmo fosse longamente entrevistado na prisão pela comunicação social, à qual relatou todos os pormenores do crime. Nessa altura fiquei a pensar que defesa poderia ser apresentada em tribunal para aquele homem, depois daquele espectáculo mediático. Na verdade não houve defesa possível, tendo o mesmo sido condenado pelo tribunal brasileiro a 150 anos de prisão. Fiquei por isso convencido de que em Portugal se defendia mais adequadamente os direitos dos arguidos pois as televisões nunca passariam uma coisa destas. Pelos vistos, enganei-me. Hoje os interrogatórios de arguidos podem surgir livremente no prime time televisivo sem que ninguém faça nada.

segunda-feira, 2 de abril de 2018

Descontos pelo uso de formulários.

A maior parte dos nossos governantes ignora totalmente o que é e como funciona um tribunal, julgando que se trata de uma secretaria onde se apresentam requerimentos que, quanto mais simples forem, melhor. Agora pretende-se que os advogados se limitem a apresentar formulários pré-existentes, que provavelmente os juízes se limitariam a indeferir com base em sentenças também pré-existentes. Se resolvessem mas é o atraso nos tribunais administrativos e fiscais, que nalguns casos chega a doze anos, em vez de andarem com estes delírios fariam muito melhor.